Termos & Condições

LOJA BUMBO ONLINE

 

1. INTRODUÇÃO

A PARALELO ODISSEIA – LDA (doravante, Paralelo ou Vendedora), com sede na Quinta Bela Vista, Lote 7-B, R/C, 2660-009 Frielas, com o capital social de 5.000,00 euros, NIF/NIPC 513374302, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, é a legitima proprietária do site oficial da marca BUMBO e cujo domínio pode ser encontrado em [site BUMBO].

2. APOIO AO CLIENTE

2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar-nos através do e-mail bumbo@paraleloodisseia.pt ou, se preferir, pelo telefone 211349997, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. Os presentes Termos e Condições regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online BUMBO, entre o(a) Consumidor(a) Final enquanto comprador(a) e a Paralelo enquanto Vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site [site BUMBO], assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em [site BUMBO], implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A Paralelo será a entidade responsável pela venda no site [site BUMBO] dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.

3.4. Considera-se Consumidor(a) Final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão.

3.5. A Paralelo reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site [site BUMBO].

3.6. A Paralelo reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com os Termos e Condições de Venda da loja online BUMBO.

3.7. O(A) Consumidor(a) Final deverá fornecer à Paralelo um endereço de e-mail ou postal, ou dados de contacto, que sejam válidos, exatos e atuais.

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE BUMBO

4.1. O site [site BUMBO] destina-se apenas a um uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online [site BUMBO], sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Paralelo, assim como a utilização do domínio [site BUMBO] com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Paralelo.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a [site BUMBO] noutros sites ou referências à loja online BUMBO, informamos que a Paralelo não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Todas as informações contratuais estão escritas nas línguas portuguesa e inglesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo da moda.

5. POLÍTICA COMERCIAL

5.1. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao(à) Consumidor(a) Final o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Paralelo para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a loja online BUMBO.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Consumidor(a) Final tem conhecimento e aceita os Termos e Condições de Venda da loja online BUMBO.

5.6. Todos os dados registados pela Paralelo constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) Final, sendo da responsabilidade da Paralelo arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

6.1. Qualquer visitante do site [site BUMBO] obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
– É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site BUMBO conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
– Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
– Não utilizar identidades falsas;
– Manter os seus dados pessoais exatos e atuais para que a Paralelo possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O(A) Consumidor(a) Final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Paralelo e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em [site BUMBO].

6.3. A Paralelo exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados pessoais comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

7.1. Para efetuar uma encomenda em [site BUMBO] é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e que se registe como cliente BUMBO, preenchendo o formulário disponível online. Uma vez registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

7.2. Uma vez terminada a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

7.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos Termos e Condições de venda da loja online BUMBO, a Paralelo reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

8.1. A Paralelo apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.

8.3. A Paralelo apenas faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Paralelo tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Contudo, a Paralelo reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Paralelo informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) Consumidor(a) Final tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. A Paralelo poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Paralelo informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a Paralelo não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em [site BUMBO] já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Paralelo receciona o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o(a) Consumidor(a) Final sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a Paralelo procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A Paralelo reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Paralelo, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos alertas de segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 (dois) dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Consumidor(a) Final;
– Se considerar que o(a) Consumidor(a) Final não detinha capacidade para realizar aquele ato.
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em [site BUMBO]. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito e MBWay, através do sistema de pagamento da Easypay, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal. Poderá ainda pagar a sua encomenda através do Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total) e por transferência bancária.

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados para a empresa que fornece o serviço de pagamentos eletrónicos, Easypay. Estas informações não serão utilizadas pela Paralelo, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação às autoridades oficiais em caso de fraude.

10.4. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 (dois) dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

10.5. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

10.6. Chamamos a atenção para que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em [site BUMBO]. Se o tentar, a Paralelo não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

11.1. A Paralelo detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

12. PREÇOS

12.1. Os preços dos produtos exibidos no site [site BUMBO] incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

12.2. O preço total especificado inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

12.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

12.4. Os preços são todos discriminados em euros e qualquer mudança no local de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

13. QUALIDADE E GARANTIA

13.1. A Paralelo apenas comercializará em [site BUMBO] artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

13.2. Os produtos oferecidos para venda em [site BUMBO] podem não corresponder exatamente ao vestuário real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

14. ENTREGAS

14.1. Os produtos encomendados na loja online [site BUMBO] serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

14.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Consumidor(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível.

14.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

15. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO

15.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Paralelo reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

– Portugal e UE portes gratuitos, restantes países pagamento de portes de envio.

15.2. As encomendas enviadas para países fora da União Europeia ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação, no momento em que essa transferência chega ao seu país. O destinatário pode suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A Paralelo não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.

15.3. No momento da entrega, o(a) Consumidor(a) deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente. A Paralelo procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.

15.4. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o(a) Consumidor(a) não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.

16. PRAZO DE ENTREGA

16.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a Paralelo compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

– Portugal e Espanha entre 1 a 2 dias úteis. UE e Ilhas entre 4 a 7 dias úteis. Resto do Mundo *sob consulta (Consultar Ups)

16.2. A Paralelo não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, ou seja, um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

17. TROCAS E DEVOLUÇÕES

17.1. Todos os produtos são identificados individualmente com uma etiqueta de segurança. Caso pretenda devolver o produto adquirido, não remova a etiqueta ou o selo de segurança do produto adquirido.

17.2. Caso decida devolver os produtos comprados, a Paralelo tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas não tenham a etiqueta ou selo de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.

17.3. Após a receção da encomenda, o(a) Consumidor(a) Final dispõe de um prazo de 15 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

17.4. A Paralelo só admite trocas de cor e/ou tamanho diferente do artigo comprado. Caso pretenda a troca por outro artigo, será emitido um vale no valor da troca para que possa proceder à nova encomenda.

17.5. A troca ou devolução de encomendas do(a) Consumidor(a) Final deverá ser realizada através da mesma transportadora que entregou as peças na sua morada.

17.6. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de dois dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.

18. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

18.1 Antes do envio, o(a) Consumidor(a) Final pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Consumidor(a) Final efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá fazê-lo no site [site BUMBO]. Em caso de dúvida, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.

18.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o(a) Consumidor(a) Final será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

18.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) Consumidor(a) Final que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online BUMBO os mecanismos de devolução.

18.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na Paralelo, será processado o respetivo estorno.

19. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

19.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o(a) Consumidor(a) Final a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

19.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O(a) Consumidor(a) Final portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

19.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

19.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

19.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Paralelo reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

20. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

20.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site [site BUMBO] são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

20.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

20.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.

21. RESPONSABILIDADE

21.1. A Paralelo só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Consumidor(a) Final no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Paralelo perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

21.2. Caso o(a) Consumidor(a) Final tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Paralelo será limitada aos danos nos produtos adquiridos na loja online BUMBO e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Consumidor(a) Final em virtude da violação por parte da Paralelo dos Termos Condições de Venda da loja online BUMBO.

21.3. A Paralelo não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos produtos adquiridos na loja online BUMBO. A Paralelo não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Consumidor(a) Final como consequência de uma utilização indevida dos produtos adquiridos na loja online BUMBO.

21.4. A Paralelo não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

21.5. Todos os produtos comercializados pela Paralelo estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

21.6. A Paralelo declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao(à) Consumidor(a) Final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

22.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site [site BUMBO] são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

22.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

22.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site [site BUMBO], de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

22.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site [site BUMBO] estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca BUMBO.

22.5. Caso o(a) Consumidor(a) Final pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Paralelo.

23. LEI APLICÁVEL

23.1. Os Termos e Condições de Venda da loja online BUMBO e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do site [site BUMBO] ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português, sendo o foro competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

23.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

24. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DA LOJA ONLINE BUMBO

24.1. A Paralelo tem o direito de alterar os Termos e Condições de Venda da loja online BUMBO em qualquer altura. O(A) Consumidor(a) Final está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

visa